Quantas PMEs existem no Brasil ?

As PME brasileiras são qualificadas somente pela renda, com um máximo de R$ 4,8 milhões/ano, consideravelmente menor que uma microempresa em termos da UE (2 milhões de euros, máximo de 10 funcionários). As PMEs brasileiras como um todo representam 99% de todas as empresas em números absolutos, totalizando 27% do PIB brasileiro (2011), e respondem por mais da metade de todos os empregos formais no país.

As PMEs se beneficiam de um sistema fiscal que unifica oito impostos federais em uma contribuição mensal, reduzindo a carga das obrigações declarativas. As empresas de médio porte não recebem consideração especial e são consideradas como grandes empresas.

As PMEs são os maiores geradores de emprego no país, e sua participação no PIB brasileiro vem crescendo de forma constante. Entretanto, sua atividade é ilustrativa dos contrastes do Brasil entre a economia nacional e internacional.

1% de todas as exportações foram feitas por PMEs, e independentemente do tamanho da empresa, a maioria das exportações são commodities, como soja e minério de ferro. As PMEs que desejam participar do comércio internacional podem ser interessantes para as empresas holandesas que procuram um ponto de entrada no Brasil através de um parceiro local.

De acordo com o relatório Ease of Doing Business do Banco Mundial (2018), fazer negócios no Brasil não é fácil. Os impostos e a burocracia ainda são complexos, com altas exigências em termos de organização e capacidade financeira.

As PMEs devem se reportar aos governos federal, estadual e municipal, além da participação obrigatória em sindicatos e associações. O acesso ao capital é restrito, principalmente devido à demanda por documentação extensa e altas taxas de juros de, em média, 30,6% ao ano.

A maioria das PMEs precisa de funcionários e gerentes qualificados. Além disso, no Brasil, o empregador está exposto a riscos pessoais, pois as obrigações tributárias e as ações trabalhistas estão relacionadas ao indivíduo e não se enquadram na proteção da falência.

Outro desafio para as PMEs é a inovação. O mercado brasileiro é relativamente fechado em comparação com outros países, o que significa que há menos concorrência, o que pode influenciar a inovação.

No Brasil, a “Lei de Inovação” explica a inovação como: o conceito de um novo produto ou processo de fabricação, juntamente com a adição de novas funcionalidades ou características do produto ou processo que envolvem melhorias incrementais e ganhos efetivos em qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado. A explicação da inovação é semelhante à da Europa.

Política de inovação

Com a introdução da mencionada Lei de Inovação, instrumentos para estimular a inovação, e da Lei do Bem, são geradas políticas fiscais para estimular a inovação. Incentivos para gastos em P&D, estímulo ao investimento de capital de risco e de anjos, incentivos fiscais como isenções e reduções fiscais adicionais.

A introdução do novo “Simples Nacional” para as PMEs significou menos complicações e menos pagamentos de impostos burocráticos. Em vez de pagar impostos diferentes ao governo e aos estados, as PMEs podem optar por pagar impostos sobre sua renda apenas uma vez.

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