Quais são os incentivos para o financiamento das PMEs no Brasil?

Incentivos para o financiamento das PMEs no Brasil

As pequenas e médias empresas (PMEs) são uma parte essencial da economia brasileira, representando 98,5% de todas as empresas legalmente constituídas, 27% do PIB e 41% da folha de pagamento total.

A taxa de juros de referência do Banco Central do Brasil (Sistema Especial de Compensação e Garantia de Depósitos – SELIC) vem diminuindo gradualmente, de 14,15% ao ano, resultando em altas taxas de juros sobre empréstimos para grandes mutuários (14,8%) e para PMEs (30,6%), levando a uma diminuição na demanda por novos empréstimos para PMEs. 

As taxas de juros têm aumentado mais para as PMEs do que para as grandes empresas. Entretanto, esta tendência foi revertida quando o banco central reduziu sua taxa no final de 2016, baixando assim as taxas de juros para as PMEs.

O estoque de empréstimos às PMEs foi reduzido em 2015 e os novos empréstimos às PMEs diminuíram. Ambas as observações contrastam com empréstimos a grandes empresas, onde o estoque de empréstimos pendentes, bem como de novos empréstimos, aumentou.

Desde 2008, as grandes empresas têm recebido uma proporção maior de empréstimos comerciais do que as PMEs. O governo assumiu um papel mais ativo nesta área, muitas vezes com o objetivo de fornecer serviços financeiros às pequenas empresas, que são excluídas das instituições financeiras convencionais. 

Novas características incluem um programa de microcrédito, uma taxa para usar 2% dos depósitos à vista do Sistema Financeiro Nacional para financiar empréstimos a pessoas de baixa renda e microempresários, e um aumento acentuado no número de agências que prestam serviços financeiros.

A estrutura regulatória para investidores anjo foi revisada em 2016 e ajustada novamente, removendo alguns obstáculos de longa data para os investidores nos mercados de PMEs. 

Em particular, eles estão proporcionando mais proteção legal no caso de fechamento de negócios, mais liberdade para investimento e mais intercâmbio de informações entre os destinatários e os investidores. 

Além disso, foram introduzidas novas regulamentações relativas ao financiamento coletivo baseado em investimentos e à Fintech.

A Subsecretaria de Micro e Pequenas Empresas (Ministério da Economia – ME) é o principal órgão do governo brasileiro encarregado de formular, coordenar, articular e definir as diretrizes das políticas públicas destinadas a fortalecer, expandir e formalizar os artesãos, empreendedores individuais e micro e pequenas empresas. 

Além disso, SEMPE/ME lidera a articulação de ações que visam melhorar o ambiente empresarial e contribuir para a expansão e sustentabilidade das pequenas e médias empresas, com o objetivo de contribuir para a geração de emprego e renda.

Quais são os incentivos para o financiamento das PMEs no Brasil?

As PMEs na economia nacional

As pequenas e médias empresas (PMEs) representam a esmagadora maioria do número total de empresas brasileiras (98,5%), contribuindo para 54,5% do emprego formal e 27% do PIB. Além disso, as PMEs respondem por cerca de 37% das compras do governo federal. 

Estes números seriam maiores se o número ativo de empresas de uma pessoa e microempresas individuais fosse incluído. Portanto, as PMEs desempenham um papel importante na criação de novos empregos registrados na economia, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. Portanto, as pequenas e médias empresas contrataram um número significativo de funcionários, enquanto as empresas maiores demitiram trabalhadores.

De acordo com a classificação por tamanho estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (lBGE), o segmento de pequenas e médias empresas (PMEs) compreende empresas com até 249 empregados: as microempresas têm 0 a 9 empregados, as pequenas empresas 10 a 49 empregados e as médias empresas 50 a 249 empregados. Todas as empresas com mais de 249 funcionários são classificadas como grandes empresas.

A definição mais aceita de PME no Brasil é baseada no critério de faturamento anual de acordo com o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Entretanto, o setor bancário se baseia em diferentes definições baseadas em critérios internos que se encaixam em suas respectivas estratégias de direcionamento.

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